Termos e Condições

Estes termos se aplicam ao uso do site da fogu, dos aplicativos e dos serviços relacionados da fogu UG (haftungsbeschränkt), Alemanha. Em caso de dúvidas, entre em contato pelo endereço support@fogu.app.

1. Descrição do serviço

A fogu é um serviço de VPN e filtragem para iPhone e iPad com foco em privacidade. Os recursos Premium podem ser adquiridos por assinatura na App Store da Apple ou diretamente no site e vinculados a um ID do dispositivo no servidor.

2. Compras na App Store

As assinaturas da App Store são cobradas pela sua conta Apple e se renovam automaticamente até que você as cancele nos ajustes dessa conta. Os termos da Apple também se aplicam a essas compras.

3. Compra direta pelo site

3.1 Celebração do contrato

Na compra direta comum, você informa um ID do dispositivo e compra o Premium por um período fixo, como um mês ou um ano. O contrato é celebrado quando o processo de pagamento é concluído. Após a confirmação do pagamento, o período Premium é vinculado a esse ID do dispositivo no servidor. Em vez disso, só é gerado um código quando você seleciona expressamente a compra para presente.

3.2 Sem renovação automática

Os períodos Premium comprados pelo site não se renovam automaticamente. Nenhuma assinatura é criada. O acesso Premium termina quando o período expira, a menos que você compre outro período para o ID do dispositivo, ative um código de presente no site ou faça uma assinatura na App Store.

3.3 Resgate de códigos

Um código de presente ou um código antigo pode ser ativado uma única vez, exclusivamente no site, ao inseri-lo junto com um ID do dispositivo. O aplicativo não aceita códigos. É possível fazer várias ativações em sequência no site, e os períodos são somados. O pagamento em dinheiro ou a reconversão de códigos não resgatados é excluído na medida permitida por lei.

3.4 Direito de arrependimento

Os consumidores têm direito legal de arrependimento. Conforme o enquadramento jurídico do acesso por tempo limitado à VPN e à filtragem, podem se aplicar as regras sobre serviços do § 356(5) do Código Civil alemão (BGB) ou as regras sobre conteúdo digital não fornecido em suporte físico do § 356(6) do BGB. O processo de pagamento atual do site não obtém consentimento expresso nem confirmação da ciência da extinção antecipada do direito de arrependimento. Também não fornece, em meio durável, a confirmação do contrato prevista no § 312f do BGB. Por isso, a fogu não invoca a extinção antecipada do direito de arrependimento em razão da compra, da exibição ou da ativação no site. Os detalhes constam das instruções sobre o direito de arrependimento.

3.5 Pagamentos em criptomoedas

O recebimento do pagamento é considerado confirmado quando a transação atinge o número exigido de confirmações da rede. As taxas de rede são de responsabilidade do comprador.

3.6 Futuros pagamentos por cartão e via SEPA

Atualmente não são oferecidos pagamentos por cartão nem via SEPA. Se forem introduzidos, a forma de pagamento disponível, o preço e as condições aplicáveis serão exibidos antes do envio do pedido. Se a Stripe processar o pagamento no futuro, também se aplicarão os termos e as informações de privacidade da Stripe.

4. Preços e impostos

Todos os preços são finais. Os impostos aplicáveis estão incluídos. O processo de pagamento atual exibe o preço e a moeda configurados e não calcula o IVA com base no país do comprador. O tratamento tributário e os comprovantes exigidos são tratados fora do processo automatizado de pagamento. As obrigações legais permanecem em vigor.

5. Uso permitido

A fogu só pode ser usada de maneira lícita. São proibidos, em especial, o uso indevido, o spam, o phishing, a distribuição de malware e o compartilhamento não autorizado de acesso ou códigos, como a revenda comercial sem consentimento.

6. Disponibilidade e responsabilidade

O serviço é prestado nas condições em que estiver disponível. A disponibilidade e o desempenho podem variar devido a manutenção ou dependência de terceiros. A fogu UG não responde por danos indiretos ou consequenciais e se reserva o direito de adotar medidas para preservar a integridade do serviço e o cumprimento da lei. Os usuários isentam a fogu UG de reivindicações decorrentes do uso indevido do serviço.

7. Cancelamento e suspensão

As assinaturas da App Store são canceladas pela sua conta Apple. Em caso de violação clara destes termos, o serviço pode ser suspenso. Os períodos pré-pagos já resgatados não são afetados, salvo quando a violação diz respeito à compra desses períodos.

8. Alterações

Estes termos podem ser atualizados. O uso contínuo após a notificação é considerado aceitação dos termos atualizados.

9. Disposições finais

Aplica-se a lei alemã, excluída a Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias. As normas obrigatórias de proteção do consumidor do país onde você reside habitualmente permanecem em vigor.